Condições gerais

Estas condições regulam a compra e venda de produtos através desta loja online. Ao fazeres uma encomenda aceitas estas condições, por isso recomendamos-te que as leias. Estão escritas para se perceberem.

1. Quem somos

2. O que regulam estas condições

Regulam a venda de produtos através deste site. Distinguimos dois tipos de comprador, porque a lei lhes dá proteções distintas:

• Consumidor. Pessoa singular que compra para uso particular, sem relação com a sua atividade profissional. Tem direito de livre resolução e as garantias reforçadas que descrevemos mais abaixo.
• Empresa ou profissional. Clubes, escolas, federações e qualquer pessoa singular ou coletiva que compra no exercício da sua atividade. Não lhe é aplicável o direito de livre resolução do artigo 7, e as suas condições estão detalhadas no artigo 12.

Para comprar é necessário ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para contratar.

3. Como se formaliza uma encomenda

Podes encomendar de quatro formas: pelo site, por telefone, por email ou por WhatsApp.

No site, adicionas produtos ao carrinho, revês a encomenda, introduces os teus dados de envio e de faturação, escolhes a forma de pagamento e confirmas. Antes de confirmar verás o resumo completo com o valor final, e poderás corrigir qualquer dado.

O contrato fica celebrado quando te enviamos a confirmação da encomenda por email. Guarda esse email: é o teu comprovativo. Se não o receberes dentro de algumas horas, verifica a pasta de spam e avisa-nos.

É da tua responsabilidade indicar um endereço de email correto e garantir que consegues receber as nossas mensagens.

4. Preços e impostos

Todos os preços que vês no site incluem o IVA espanhol (21 %). Os custos de envio são calculados e apresentados em separado antes de confirmares a encomenda. As empresas com NIF intracomunitário válido (validado no VIES) compram com isenção de IVA (entrega intracomunitária isenta): basta indicar o NIF nos dados de faturação ao finalizar a encomenda e o total é recalculado automaticamente.

Os preços podem mudar a qualquer momento, mas aplica-se sempre o preço em vigor no momento da tua encomenda. Uma alteração posterior não afeta encomendas já confirmadas.

Nos envios para as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla, ou para outros territórios com regime fiscal especial, podem aplicar-se impostos ou direitos aduaneiros de importação que não estão incluídos no preço e ficam a cargo do comprador.

Se detetarmos um erro evidente num preço — por exemplo, um produto de 80 € publicado por 8 € — informamos-te antes de processar a encomenda e poderás confirmá-la ao preço correto ou cancelá-la sem custos.

5. Formas de pagamento

• Cartão de crédito ou débito. O pagamento é processado na plataforma segura da entidade bancária. Nós não guardamos os dados do teu cartão.
• PayPal. Segundo as condições da PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A.
• Transferência bancária. Enviamos-te os dados ao confirmar. Preparamos a encomenda assim que o pagamento chega à nossa conta.
• Pagamento à cobrança (contra-reembolso). Pagas ao receber a encomenda. A transportadora aplica um suplemento de 3 €, que é adicionado ao total.

Emitimos fatura de todas as encomendas. Se precisares de fatura em nome de um clube ou empresa, indica-o nos dados de faturação ao fazer a encomenda.

6. Envio e entrega

Enviamos para a Península Ibérica (Portugal e Espanha), Ilhas Baleares e Ilhas Canárias. Para a Madeira e os Açores, escreve-nos antes de comprar e confirmamos prazo e custo. Não enviamos para apartados postais.

Prazos

Se o artigo estiver no nosso armazém em Espanha, entre 24 e 48 horas úteis. Se for preciso trazê-lo do armazém internacional, entre 20 e 25 dias; nesse caso avisamos-te ao processar a encomenda.

As encomendas feitas antes das 12h00, de segunda a sexta-feira, saem no próprio dia. As restantes, no dia útil seguinte.

Tarifas

Os prazos são indicativos e dependem de uma transportadora externa. Não respondemos por atrasos causados por greves, intempéries ou outras causas de força maior, embora façamos o possível para os resolver.

Ao receber a encomenda

Verifica a embalagem antes de assinares a guia de transporte. Se chegar danificada ou aberta, anota-o na guia do transportador e avisa-nos com fotografias nas 24 horas seguintes. Essa anotação é o que nos permite reclamar junto do transportador.

Se a entrega falhar por causa imputável ao comprador — morada incorreta, ausência reiterada ou recusa em receber sem exercer o direito de livre resolução — os custos do envio devolvido ficarão a seu cargo.

7. Direito de livre resolução

Se és consumidor, tens direito a resolver livremente o contrato sem necessidade de indicar o motivo.

Prazo

A lei concede-te 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda. Nós alargamos esse prazo para 30 dias de calendário como política comercial.

Se a encomenda chegar em várias entregas, o prazo conta a partir da receção do último artigo.

Como exercê-lo

Comunica-nos a tua decisão antes do fim do prazo, por qualquer via inequívoca: email para topten@toptenspain.com, telefone para o +34 607 242 628, ou através do formulário do artigo 15.

Depois terás 14 dias de calendário para nos devolver o produto. Os custos de devolução ficam a teu cargo, salvo no caso da troca de tamanho que descrevemos no artigo 8.

Reembolso

Reembolsamos-te o valor pago, incluindo os custos de envio standard, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da comunicação da livre resolução, pelo mesmo meio de pagamento que utilizaste. Podemos reter o reembolso até recebermos o produto ou até comprovares que o enviaste.

Se escolheste um envio mais caro do que o standard, só reembolsamos o custo do envio standard.

Exceções

Por lei, não há direito de livre resolução nestes casos:

• Produtos personalizados ou feitos segundo as tuas especificações (artigo 10).
• Artigos selados por razões de higiene cujo selo tenha sido aberto após a entrega: protetores bucais, coquilhas e semelhantes.

8. Trocas e devoluções

Para além do direito legal de livre resolução, oferecemos uma política comercial própria para o caso mais frequente: o tamanho não servir.

Para pedir a troca, escreve-nos ou liga-nos indicando o número da encomenda, o artigo e o tamanho de que precisas. O procedimento completo está em trocas e devoluções.

9. Garantia legal

Todos os nossos produtos têm a garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega, nos termos do texto consolidado da Lei Geral espanhola de Defesa dos Consumidores e Utilizadores.

Durante os dois primeiros anos presume-se que qualquer falta de conformidade já existia no momento da entrega, salvo prova em contrário. A partir do terceiro ano, cabe ao comprador comprová-la.

Se o produto não for conforme, podes optar entre a reparação ou a substituição, sem qualquer custo. Se nenhuma das duas for possível ou proporcionada, poderás pedir uma redução do preço ou a resolução do contrato.

A garantia não cobre o desgaste normal pelo uso, os danos por uso indevido ou por não seguir as instruções de cuidado, nem as alterações feitas pelo comprador ou por terceiros.

Para acionar a garantia, escreve-nos com o número da encomenda e fotografias do defeito.

10. Produtos personalizados

Quando fabricamos material com o emblema, o nome ou o design do teu clube, aplicam-se estas condições adicionais.

Sobre o design que nos entregas

Deves enviar-nos os ficheiros no formato e resolução que te indicarmos. Garantes que tens o direito de utilizar esse conteúdo e que este não infringe direitos de terceiros, em particular direitos de autor, marcas ou direitos de imagem.

Se um terceiro nos apresentar uma reclamação pela utilização do material que nos forneceste, assumirás as consequências, incluindo as despesas razoáveis de defesa. Informamos-te de imediato de qualquer reclamação para que possas intervir.

Reservamo-nos o direito de recusar encomendas cujo conteúdo seja ilícito, discriminatório, ofensivo ou que faça apologia da violência.

Amostra prévia e aprovação

Antes de fabricar uma encomenda completa, enviamos-te uma proposta de design e, quando se justifica, uma amostra física. A produção só começa depois de aprovares o design, e essa aprovação é o ponto a partir do qual a encomenda já não admite alterações.

Sem direito de livre resolução

Os produtos personalizados são fabricados segundo as tuas especificações, pelo que não há direito de livre resolução. Isto não afeta a garantia legal: se o produto chegar com defeito ou não corresponder ao design aprovado, refazemo-lo sem custos.

11. Cupões de desconto

• Só podem ser utilizados nesta loja online e dentro do seu período de validade.
• Devem ser aplicados antes de finalizar a encomenda; não podem ser aplicados depois.
• Não são convertíveis em dinheiro nem vencem juros.
• Se o valor da encomenda for inferior ao do cupão, a diferença não é reembolsada.
• Alguns produtos podem ficar excluídos, desde que tal esteja indicado nas condições do cupão.
• Se devolveres uma encomenda paga parcialmente com um cupão promocional gratuito, reembolsaremos o valor efetivamente pago.

12. Encomendas de clubes e empresas

As encomendas feitas por clubes, escolas, federações e empresas no exercício da sua atividade regem-se por estas condições, com as seguintes particularidades.

• Não se aplica o direito de livre resolução do artigo 7, que a lei reserva aos consumidores.
• Os preços e condições são acordados por orçamento, que detalhará valores, prazos e forma de pagamento. O orçamento aceite prevalece sobre estas condições gerais naquilo em que divergir.
• A garantia é a legal para as relações entre empresas, que difere da garantia reforçada do consumidor.
• Os prazos de produção de material personalizado são confirmados no orçamento e começam a contar a partir da aprovação do design.

Para pedir um orçamento, escreve-nos para topten@toptenspain.com ou utiliza o formulário da área de clubes.

13. Responsabilidade

Respondemos pelos danos decorrentes do incumprimento das nossas obrigações, nos termos da legislação aplicável. Nada nestas condições limita os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

O material de artes marciais deve ser utilizado de acordo com a sua finalidade e, quando aplicável, sob supervisão técnica. Não respondemos por lesões decorrentes de uma utilização inadequada, da prática desportiva em si, ou da utilização de material não homologado em competições que exijam homologação.

A informação sobre homologações que publicamos corresponde à que está em vigor no momento da publicação. Os regulamentos das federações podem mudar; se competes, verifica os requisitos junto da tua federação.

14. Lei aplicável e reclamações

Estas condições regem-se pela legislação espanhola, em particular pelo texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e pela Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação.

Se és consumidor, podes reclamar nos tribunais do teu próprio domicílio. Nas relações com empresas e profissionais, as partes submetem-se aos tribunais de Alicante, com renúncia a qualquer outro foro.

Antes de chegar a esse ponto

Escreve-nos. A esmagadora maioria dos problemas resolve-se com um email para topten@toptenspain.com ou um telefonema para o +34 607 242 628.

Se não ficares satisfeito, podes recorrer ao Centro Europeu do Consumidor (CEC Portugal), para litígios transfronteiriços, ou à DECO.

15. Formulário de livre resolução

Só tens de o preencher e enviar-nos se quiseres resolver o contrato. Não é obrigatório utilizar este formulário: basta comunicares-nos a tua decisão de forma inequívoca por qualquer meio.

16. Alterações

Podemos alterar estas condições a qualquer momento. A versão aplicável à tua compra é a que estiver em vigor no momento em que fazes a encomenda; as alterações posteriores não te afetam.

Última atualização: agosto de 2026